BRICS Reafirma Soberania Climática em Kazan

A declaração de Kazan marca um posicionamento distinto do BRICS sobre o clima, defendendo a cooperação multilateral e o respeito à soberania dos países em desenvolvimento, em contraposição às medidas unilaterais e securitização da pauta ambiental promovidas por nações desenvolvidas

O BRICS é um fórum intergovernamental cada vez mais relevante e assertivo. Formado para reunir grandes mercados emergentes, o fórum ganhou maior proeminência geopolítica, apesar de suas diferenças internas. O Brasil é um dos membros fundadores e seu nome batiza a inicial do BRICS e é ainda mais importante que atentemos para o que foi falado na última cúpula sobre a questão climática.

A declaração da XVI Cúpula do BRICS, em Kazan, não serviu de plataforma para os ambientalistas extremistas que vem encontrando aliados nos Estados Unidos, na União Europeia, na ONU e até mesmo no governo brasileiro (mas que nesse caso não pesaram suas mãos), que impõem a responsabilidade da transição energética para os países em desenvolvimento. Por uma via distinta, a declaração se posicionou contra as sanções unilaterais, contra a securitização da pauta climática e pelo respeito às capacidades de cada país para comportar transformações. A abordagem climática do documento produzido em Kazan pode ser resumida em alguns pontos principais, divididos nos parágrafos a seguir. O compromisso com o respeito à soberania nacional e a crítica a medidas unilaterais são elementos centrais.

Parágrafo 15: UNFCCC, Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris

Este parágrafo reforça o compromisso dos países do BRICS com os princípios do UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima), do Protocolo de Kyoto e do Acordo de Paris. Eles reiteram a necessidade de honrar o princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas" (CBDR-RC; Common but Differentiated Responsibilities and Respective Capabilities), e criticam medidas unilaterais defendidas sob pretextos ambientais. Ao invés de sanções, o texto defende o fortalecimento da cooperação e a coordenação multilateral entre os países. O trecho também destaca a importância dos recursos financeiros, transferência de tecnologia e capacitação para a adaptação e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas​.Tanto a União Europeia quanto os EUA têm mostrado uma tendência em flexibilizar o princípio da CBDR-RC, pressionando para que todos os países, independentemente de seu estágio de desenvolvimento, assumam compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa, com uma tendência pela uniformização desses compromissos.

Parágrafo 16: UNFCCC, COP e Securitização

O texto reforça que a UNFCC e a COP como  fóruns legítimos para a discussão de questões climáticas, saudando as cúpulas que foram realizadas no Egito e nos Emirados Árabes, e apoiando a liderança do Brasil na COP 30. O parágrafo também expressa “profunda preocupação” com a associação de temas de segurança com o clima. Atualmente, tanto os Estados Unidos como a União Europeia vêm colocando os problemas climáticos como questões ligadas à segurança nacional e defesa. 

Parágrafo: 83: Contra medidas unilaterais, discriminatórias, punitivas e protecionistas

Aqui, o BRICS se posiciona contra medidas unilaterais, como mecanismos de ajuste de fronteira de carbono (CBAMs; carbon border adjustment mechanisms) têm uma natureza punitiva e protecionista sob a justificativa de preocupações ambientais. A UE, por exemplo, está implementando um Mecanismo de Ajuste de Fronteira de Carbono (CBAM) que impõe taxas sobre as importações de produtos com alto teor de carbono.  O BRICS se posicionou contrário, portanto, o uso de sanções para pressionar países a adotar padrões ambientais internacionais.

Parágrafos 84, 85 e 87:

O parágrafo 84 celebra a formação da Plataforma de Cooperação em Pesquisa em Energia do BRICS. No seu parágrafo 85, a declaração reconhece o papel dos mercados de carbono na ação climática e promove a cooperação para desenvolver esses mercados entre os países BRICS. O parágrafo 87 destaca a necessidade crítica de projetos ativos de adaptação climática que vão além da pesquisa para soluções práticas, com foco em tecnologias de baixa emissão, financiamento sustentável e cooperação internacional para combater os impactos das mudanças climáticas de forma inclusiva e equitativa.

Editorial