Outra vez, MPF solicita suspensão de sbras na BR-319

Órgão argumenta que é necessária "consulta prévia e informada" das populações indígenas, mas é criticado por especialistas que acreditam que esse tipo de atuação atrasa o desenvolvimento da região

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública na última quinta-feira (14), pedindo a suspensão imediata das obras de pavimentação no trecho central da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A ação requer que as licenças ambientais só sejam concedidas após a realização de consultas prévias às comunidades indígenas e tradicionais potencialmente afetadas pela obra.

Na ação, o MPF solicita que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a União e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realizem um mapeamento abrangente das comunidades localizadas em até 40 km do trecho da rodovia. Após o levantamento, essas instituições, juntamente com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), devem elaborar e executar um plano de consulta específico para a BR-319.

O MPF fala de "invisibilização" dos indígenas e também recorre a argumentos de preservação ambiental. Além das consultas, o MPF pede a condenação dos réus ao pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, devido à omissão no cumprimento das exigências da Convenção 169 da OIT.

Devido a sua importância, a pavimentação da BR-319 tem gerado debates acalorados. Em matéria especial do Portal Único, professor e engenheiro civil Marcos Maurício Costa da Silva, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), contestou a ação do MPF, argumentando que os estudos já realizados garantem a inclusão e proteção das populações afetadas.

Em um artigo publicado no Instagram nesta sexta-feira (22), o professor destacou o Estudo do Componente Indígena (ECI), integrado ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Segundo ele, o estudo envolveu 93 comunidades e diversas terras indígenas, como a TI Apurinã do Igarapé São João e a TI Nove de Janeiro, abrangendo as etnias Apurinã, Mura e Parintintin. Marcos Maurício também enfatizou a participação da Funai no processo, considerando a ação do MPF um retrocesso injustificado.

A pavimentação da BR-319 é essencial para integrar o Amazonas ao restante do país, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias e promovendo o desenvolvimento econômico regional. Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a retomada do projeto de recuperação da via, levando em consideração o "quadro crítico de isolamento" da região.

Informações: MPF, G1 e Única

Redação