Produtores de carne se manifestam sobre reforma tributaria

Nota defende que a carne seja inclusa entre as isenções da cesta básica de alimentos

Entidades paraenses publicaram uma nota de manifestação pública sobre a exclusão da proteína animal da cesta básica de alimentos do PL complementar 068/2024, que faz parte do conjunto legislativo da assim chamada “Reforma Tributária”. Entre os signatários estão a Associação de Criadores do Pará (ACRI-Pará), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará (FETRAF-Pará), a Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (FAEPA), o Sindicarne Pará, o Sindileite Pará, a Associação Paraense de Supermercados e Federação de Indústrias do Estado do Pará (FIEPA).  A União Nacional das Indústrias e Empresas de Carne também assinou a declaração.

A nota expressa preocupação com a falta de inclusão da proteína animal na “isenção da cesta básica” que garante que um novo imposto federal simplificado não incidirá sobre alguns alimentos. No modelo proposto até então, os produtos entendidos como proteína animal (dentre eles a carne branca e a carne vermelha) deverão pagar o equivalente a 40% da alíquota de referência do Imposto de Valor Agregado, que unificará outros tributos. 

O tom da manifestação foi marcado por uma defesa do papel da carne na vida dos brasileiros, “lembrando a política brasileira daquilo que nunca deveria ser esquecido”, nas palavras do documento. O documento defende que a carne cumpre um papel nutritivo importante na superação da subnutrição, mas mais do que isso é um alimento que está incorporado à cultura brasileira.

Além do fator estritamente cultural, a manifestação também aponta que existe uma identificação do acesso à proteína animal com alguma medida básica de prosperidade econômica, dialogando com a ideia de que as políticas públicas devem contemplar o consumo de carne como algo desejável.

A discussão proposta pela manifestação pública traz dimensões maiores do que a problemática tributária e setorial. Nos últimos anos organizações de militantes vegetarianos vem atuando no setor público através de representantes ou organizações como “Segunda Sem Carne”, que de tempos em tempos consegue implementar sua proposta como política pública, como já ocorreu no governo estadual de São Paulo no passado. A manifestação, portanto, se insere em um contexto geral onde se debate o consumo de carne na esfera pública. Segue o conteúdo da nota:

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA SOBRE A EXCLUSÃO DA PROTEÍNA ANIMAL DA CESTA BÁSICA DE ALIMENTOS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 068/2024 QUE REGULAMENTA A REFORMA TRIBUTÁRIA

Em meio ao debate sobre a regulamentação da reforma tributária, evidencia-se a resistência de setores da política contra a inclusão da proteína animal no conjunto de isenções fiscais da cesta básica. Decidimos expressar nossa preocupação perante essa situação, lembrando a política brasileira daquilo que nunca deveria ser esquecido.

A proteína animal desempenha um papel central no desenvolvimento de uma dieta livre de déficit proteico, atuando como uma ferramenta poderosa no combate aos efeitos da subnutrição, que afetam o desenvolvimento cognitivo e físico dos indivíduos.

Superamos há tempos a ideia de que a carne é um luxo reservado para ocasiões especiais ou para as classes mais privilegiadas: o acesso à proteína animal é agora reconhecido como parte essencial da dignidade econômica do trabalhador moderno, uma medida de prosperidade mínima associada ao salário decente.

Mais do que um alimento essencial para a saúde e nutrição, a carne é um elemento central na dieta brasileira e um pilar de nossa cultura. Consumida tanto por indígenas quanto por portugueses antes mesmo da colonização, a produção e o consumo de proteína animal têm acompanhado o desenvolvimento da sociedade brasileira. De símbolo de status e celebração, a carne tornou-se parte integrante da alimentação diária.

Em suma, o consumo de carne está intrinsecamente ligado à nossa identidade como brasileiros, sendo ainda uma fonte rica de nutrientes essenciais que são difíceis de serem substituídos por outras fontes alimentares.

A cidadania econômica inclui o direito de construir sua própria dieta, um direito fundamental para todos. A exclusão política e institucional da carne da cesta básica do brasileiro médio representa uma forma de privação imposta à nossa população. A proteína animal é isenta de impostos federais e deve permanecer assim.

Ao longo da história, regiões inteiras do Brasil prosperaram com a produção de carne, o que impulsionou o desenvolvimento de cidades grandes e pequenas, bem como o enriquecimento coletivo do Brasil. A produção de carne, a atividade pecuarista, uma das bases da nossa economia, também está associada à nossa cultura.

Defender a inclusão da carne na isenção da cesta básica não é apenas uma questão econômica, mas também uma questão de saúde pública e justiça social. Garantir acesso universal a este alimento nutritivo é fundamental para promover um país mais saudável e rico, onde todos os cidadãos possam prosperar e contribuir plenamente para o desenvolvimento nacional,

Que os representantes do povo brasileiro levem isso em consideração nas suas deliberações.