Tribunal de Contas da União entra de corpo e alma na agenda climática

Climatescanner pode aumentar influência de ONGs e organismos internacionais nas políticas ambientais do Brasil

Por Arthur Kowarski

Em evento ocorrido na sede do BNDES, o presidente do banco, Aloizio Mercadante, apresentou a ferramenta criada pelo Tribunal de Contas da União em colaboração com instituições análogas em diversos países, chamada ClimateScanner.

Segundo seus idealizadores, trata-se de um mecanismo de compartilhamento de informações entre tribunais de contas e órgãos de auditoria e controladoria dos países de informações sobre eventos climáticos e políticas públicas em seus respectivos países. Seria, segundo seus idealizadores, um meio de "apoiar decisões dos governos nacionais".

A iniciativa para o ClimateScanner veio da Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), que desde 2022 está sob a presidência do Brasil, por meio do presidente do TCU, Bruno Dantas. O que demonstra o quão o governo brasileiro e seus órgãos estatais supostamente independentes como os tribunais de contas estão engajados na governança global sobre mudanças climáticas/transição energética.

Por governança global entende-se o mecanismo pelo qual decisões adotadas ou discutidas em foros internacionais podem ser incorporadas a políticas públicas e jurisprudência nos diversos Estados nacionais, sobretudo no Brasil.

Se em seus dois primeiros mandatos, Lula buscou se posicionar como campeão da luta contra a miséria e a fome, tendo como vitrine suas políticas compensatórias, em seu terceiro mandato quer ganhar prestígio mundial como defensor das florestas e de outros pontos da Agenda 2030. Daí o prestígio da ministra Marina Silva no governo, mesmo que as custas dos interesses dos setores produtivos nacionais, sobretudo da agropecuária.

Mais do que esse apoio, entretanto, é importante notar como a agenda de transição energética e mudanças climáticas está entranhada na burocracia estatal brasileira, seja pela porta giratória entre as ONGs e think tanks ambientais e o setor público, como pela influência destas instituições que frequentemente se sobrepõem aos interesses do setor produtivo e dos trabalhadores do país.